O COMANDO DOS ESTADOS UNIDOS PARA ÁFRICA (AFRICOM): ACEITAR OU ACEITAR (1)

AFRICOM: conceito e objectivos O Comando dos Estados Unidos para Africa (AFRICOM) é um comando unificado de combate orientado para a defesa dos interesses norte-americanos em África, criado em 06 de Fevereiro de 2007, pelo Departamento de Defesa do Estados Unidos da América (EUA).

A criação do AFRICOM é o quociente entre a luta global contra o terrorismo e o reconhecimento, pelos Estados Unidos, da importância estratégica da África. O AFRICOM é uma translineação do Comando dos Estados Unidos para a Europa (EUCOM) e constitui o segundo comando regional. O AFRICOM visa responder as necessidades da política externa dos Estados Unidos e da sua segurança nacional, através da fortificação da sua presença militar em África, sob rótulo das cooperação militar. Para o efeito, e diferentemente do EUCOM, o AFRICOM estenderá as suas acções para as esferas da diplomacia e desenvolvimento económico – social, reflectindo “uma estrutura muito mais integrada do pessoal, que inclui uma significativa representação do pessoal de gestão e pelo Departamento de Estado, Agência dos Estados Unidos de Desenvolvimento Internacional (USAID, sigla em inglês), e outras agências governamentais dos Estados Unidos envolvidas em África. O comando também irá procurar parceiros para incorporar as nações e organizações humanitárias, de África e noutras regiões, a trabalhar em cooperação com os Estados Unidos, desde que tenham os mesmos interesses”[i].

O AFRICOM junto com outras Agências governamentais norte-americanas e os parceiros internacionais vão conduzir uma segurança efectiva através de programas militares stritus sensu, actividades militares, e outras operações militares com vista a promover um ambiente africano seguro em apoio à política externa dos Estados Unidos[ii]. AFRICOM versus a Importância Estratégica e Desafios de África O AFRICOM foi criado porque a África é considerada estrategicamente importante. As cimeiras entre África com a China, União Europeia e Japão são um indicativo de que as relações económicas internacionais contemporâneas e a nova agenda da segurança global dependem do envolvimento do continente africano. As riquezas naturais, quer minerais e energéticos, quer agro – florestais (ouro, diamantes, urânio, carvão, petróleo, madeiras, terras aráveis, etc), condensam os interesses das potências mundiais por África.

Tal como no passado, o continente africano continua um chamariz de uma “ corrida para África” e, ao mesmo tempo, torna-se um palco de disputas. Daí que as potências mundiais procuram remodelar as suas políticas externas, de modo a tirar melhor proveito das riquezas do continente.

Os Estados Unidos de América têm muitos interesses em África que incluem a necessidade de combater o terrorismo, contrabalançar a crescente influência da China, garantir o acesso aos recursos naturais que muito jazem sobre o continente e garantir a segurança energética. Estima-se que 18% das importações de petróleo para os EUA provém da África Subsahariana e que subirá para 25% em 2015[iii]. Além disso, os Estados Unidos pretendem controlar o Corno África, a principal passagem marítima para o Médio Oriente.

Não obstante essa importância, o continente africano enfrenta desafios complexos tais como: conflitos armados internos, crises humanitárias, crime transnacional, tráfico de drogas, pobreza extrema e a HIV/SIDA. Assim, os interesses dos Estados Unidos em África podem ser melhor satisfeitos com a resolução de grande parte destes problemas. Conscientes deste problema, os EUA incluem, no programa de AFRICOM, outras agências governamentais com vista a adoptar uma abordagem abrangente dos problemas de África, ao mesmo tempo que perseguem os seus próprios interesses militares. AFRICOM: Para além do discurso

“A actual globalização dos múltiplos aspectos relacionados com a segurança e com a defesa mundial tem contribuído para uma maior intervenção global em torno das questões relacionadas com a prevenção e resolução dos conflitos regionais. Referimo-nos principalmente à vertente dos conflitos intraestatais, pois estes, por razões de natureza económica e geoestratégicas conjunturais conhecidas, passaram a centrar a atenção de toda a comunidade internacional, preocupando consequentemente, Estados, Organizações e contribuindo para um maior envolvimento multinacional nestas problemáticas”[iv]. O AFRICOM é um veículo de política externa dos Estados Unidos a nível global. O discurso dos comandantes dos AFRICOM é o de que este representa um comprometimento americano mais sério para com África e com os Africanos, no intuito de contribuir para melhoria do desenvolvimento sustentado e principalmente dos níveis de segurança regional em África. Em adição, existe por outro lado o entendimento de que este esforço materializa-se especialmente na vertente militar, por um combate à proliferação das redes terrorista, pelo apoio à prevenção dos conflitos regionais, pela contribuição para um ambiente mais seguro, especialmente vocacionado para o apoio à edificação das “African Standby Forces” e do reforço da Arquitectura Africana da Paz e Segurança (AAPS)[v]. Mas a meta do AFRICOM é cobrir o continente africano com a presença militar dos Estados Unidos[vi]. O AFRICOM propõe-se a promover a cooperação para a segurança em colaboração com as Agências Americanas, tais como a USAID; apoiar à estabilização, transição e reconstrução; apoiar a edificação de capacidades; contribuir para Reforma do Sector da Segurança e da Defesa; apoiar a profissionalização militar; garantir o apoio médico essencialmente no combate ao HIV-SIDA; desenvolver actividades de assistência humanitária; reforçar as comunicações estratégicas e as operações de informação e ainda garantir o apoio a actividades no âmbito da cooperação técnico – militar. Estas actividades, evidentemente benéficas para o continente africano, podem não passar de um militarismo camuflado em uma diplomacia de ajuda. Não existe certeza de que estas intenções não desembocarão em uma política externa militarizada dos Estados Unidos.

Como posicionar-se? Considerações finais

Os países africanos apenas têm duas opções: ou aceitarem e receberem múltiplas ajudas da a superpotência mundial, ou negar e verem e enfrentarem enormes dificuldades económico-financeiras. A verdade é que depois do AFRICOM, nenhuma ajuda ou assistência será concedida sem a componente “africomizada”.

Os fundamentos da aceitação ou não do AFRICOM assentam na questão da soberania, independência e depende muitas vezes do posicionamento dos Blocos Regionais onde os países se inserem. Mas, parafraseando o antigo líder popular do Congo-Brazzaville, Marien Ng’ouabi, não haverá independência política nem soberania nacional se não houver independência e soberania económicas. Deste preceito acredita-se que os países africanos têm único caminho racional: aceitar o AFRICOM e negociar as modalidades da assistência de modo a maximizar as oportunidades que este comando oferece, não apenas em termos militares, geopolíticos e geoestratégicos, mas também na componente económico-financeira. Referências

[1] Este artigo é opinião do seu autor e não reflecte a posição oficial da Direcção Nacional de Política de Defesa, nem do Ministério da Defesa Nacional. [i] www.africom.mil. [ii] Ward, Kip ( General - Commanding). United States Africa Command: Partnership, security stability. AFRICOM Presentation ( Unclassified). [iii] Sean McFate (2008). La Comando de África norteamericano: ¿Un nuevo paradigma estratégico?, Military Review . Marzo-Abril 2008. [iv] Bernardino, Luís Brás (2008). A Importância Geoestratégica do AFRICOM para os EUA em África.in Jornal Defesa e Relações Internacionais. Disponível em http://www.jornaldefesa.com.pt/conteudos/view_txt.asp?id=563. Acesso em 12 de Novembro de 2008 . [v] ibidem [vi] Berschinski Robert G. (2007). AFRICOM’S DILEMMA: THE “GLOBAL WAR ON TERRORISM,” “CAPACITY BUILDING,” HUMANITARIANISM, AND THE FUTURE OF U.S. SECURITY POLICY IN AFRICA. November, p. 4.